Política de Privacidade

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE

A Buzina Negócios Digitais, Lda presta serviços no âmbito do desenvolvimento web e software personalizado. Dedica-se a atividades de consultoria informática e prestação de serviços no âmbito das tecnologias de informação, tendo sido contratada pela ATAHCA-Associação de Desenvolvimento das Terras Altas, do Homem, Cávado e Ave, no âmbito da parceria estabelecida, com a CCDR-N Unidade de Agricultura (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Agricultura), a CIM Cávado (Comunidade Intermunicipal do CIM Cávado (Comunidade Intermunicipal do Cávado) e o INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), para o desenvolvimento desta Aplicação Digital, como produto do projecto “CÁVADO…COM SABOR”, iniciativa integrada no Programa Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES). Pretende-se com esta aplicação, fazer chegar de forma intuitiva e na óptica dos utilizadores, as temáticas da Alimentação Sustentável, da Dieta Mediterrânica e do Combate ao Desperdício Alimentar à comunidade em geral do território do Cávado, assim como informar e sensibilizar a mesma. Neste contexto, assumem, desta forma, como um dos seus compromissos a proteção da privacidade dos dados pessoais que possa recolher, nos diversos âmbitos do funcionamento deste sistema de informação, nomeadamente naqueles que decorrem de requisitos legais ou contratuais.

Este documento visa estabelecer a Política de Privacidade da app Cávado com Sabor que foi implementado pela Buzina Negócios Digitais Lda, descrevendo os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como podem ser consultados, entre outros.

RECOLHA DE DADOS

Os seus dados poderão ser recolhidos, processados e conservados, caso o autorize expressamente, pela ATAHCA, com sede em Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira, 356 a 380, 4730-063, Vila Verde, com o número de identificação fiscal 503408077. A recolha dos seus dados, incluindo dados pessoais, acontece nas interações com a ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem Cávado e Ave., nomeadamente:

Pedidos gerais de informação;
Download de informação;
Registo de utilizador(email).

Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem Cávado e Ave poderá solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome, contacto e email. A solicitação dos dados anteriormente referidos será sempre realizada no âmbito de imposição legal ou no âmbito de contacto (com a CIM Cávado e Parceiros) que pretende obter dados estatísticos sobre ○ número de utilizadores, e o seu grau de interação com o site e com a informação que vai ser nele disponibilizada.

FINALIDADE DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem Cávado e Ave recolhe e processa dados pessoais estritamente necessários, os quais são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento para fins legítimos, tais como:

Permitir o registo do titular dos dados no sistema de informação app Cávado com Sabor;
Satisfazer os pedidos do titular dos dados, nomeadamente, para gestão de pedidos de consulta/download de informação;
Fornecer às entidades oficiais a informação dos titulares dos dados de acordo com a legislação, regulamentos e protocolos a que o CIM Cávado e Parceiros está obrigado;
Cumprir com propósitos do sistema de informação e do financiamento obtido junto de fundos nacionais e comunitários, nomeadamente dados estatísticos para melhoria do desempenho da informação prestada,

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela ATAHCA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida. Os períodos de conservação dos dados pessoais podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a ATAHCA a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

PARTILHA DE DADOS

A ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem Cávado e Ave poderá comunicar os dados pessoais a entidades terceiras, para prossecução das finalidades supracitadas, garantindo que estas tratam os referidos dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas.

O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela ATAHCA, o prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades aqui estabelecidas e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis,

DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os titulares dos dados pessoais poderão exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como: o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais. No caso do titular dos dados requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos seus dados, poderá ser solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção. A ATAHCA não designou um Encarregado de Proteção de Dados. Contudo, para efeitos de tratamento de qualquer assunto relacionado com dados pessoais poderá ser contactado um responsável da empresa, através do correio eletrónico atahca@atahca.pt.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem Cávado e Ave utilizará um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir o cumprimento de requisitos internos e externos. Sempre que existam atualizações as mesmas serão devidamente divulgadas na página web do CIRA e, quando se entender relevante, através de comunicação direta aos interessados.

Braga, 05 de Março de 2025